Justiça determina que Pereira Barreto e Estado devolvam bilhões em impostos para Andradina

Uma decisão judicial recente promete causar um forte impacto nas contas públicas do interior paulista ao condenar o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Pereira Barreto a devolverem valores bilionários à cidade de Andradina. A sentença refere-se ao repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pela Usina Hidrelétrica Três Irmãos ao longo de onze anos. A disputa, que se arrastava nos tribunais desde 2010, teve um desfecho favorável a Andradina após perícias técnicas confirmarem a localização exata das principais estruturas da usina.

O ponto central da controvérsia reside na divisão territorial, já que a hidrelétrica está situada no limite entre os dois municípios. No entanto, um laudo técnico detalhado apresentado à Justiça comprovou que componentes essenciais para a operação e geração de receita, como as turbinas e os centros de controle, estão instalados em áreas pertencentes a Andradina. Com base nesse critério técnico de territorialidade, o magistrado entendeu que o imposto gerado pela atividade da usina deve ser destinado ao município vizinho e não a Pereira Barreto, como ocorreu por mais de uma década.

A condenação abrange o período entre 2005 e 2016, intervalo no qual os repasses foram feitos de forma indevida. Embora a prefeitura de Andradina tenha iniciado a ação em 2010, a legislação permite a cobrança retroativa de apenas cinco anos anteriores ao processo, estendendo-se até o momento em que a cidade passou a receber as parcelas corretamente. Embora o valor exato da dívida ainda precise ser calculado em fase de liquidação de sentença, estimativas da administração de Andradina apontam que o montante pode atingir a casa dos bilhões de reais, dada a importância econômica da geração de energia na região.

Em resposta à decisão, a Prefeitura de Pereira Barreto informou que pretende recorrer, buscando reverter a sentença nas instâncias superiores. O Governo do Estado de São Paulo ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre o caso até o fechamento desta reportagem. Por se tratar de uma decisão em primeira instância, o processo deve seguir para novos julgamentos, mantendo a expectativa sobre como o pagamento dessa dívida histórica poderá afetar o orçamento das cidades envolvidas e os investimentos públicos nos próximos anos.