GOVERNO ENDURECE REGRAS PARA PROPAGANDAS DE BETS E EXIGE ALERTAS SOBRE RISCOS DAS APOSTAS

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (10) uma portaria que endurece as regras para a publicidade das casas de apostas esportivas (bets) no Brasil. A medida determina que todas as propagandas passem a exibir mensagens de advertência sobre os riscos associados às apostas.

Entre os alertas obrigatórios estão as mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”, “apostar faz você perder dinheiro” e “aposta não é investimento”. As empresas deverão incluir uma dessas advertências em todas as peças publicitárias.

As novas regras também proíbem que as bets apresentem as apostas como forma de investimento ou de ganho fácil de dinheiro. Além disso, fica vedado o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar, bem como estratégias que criem senso de urgência para estimular novas apostas.

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas entram em vigor no próximo dia 17 de julho e têm como objetivo ampliar a proteção dos consumidores, reduzir os riscos de dependência e combater práticas consideradas enganosas na publicidade das plataformas de apostas. Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções, incluindo multas, suspensão da autorização de funcionamento e até cassação da licença em caso de reincidência.

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