Alesp aprova lei que permite enterro de pets em jazigos familiares
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana uma proposta que promete mudar a forma como as famílias se despedem de seus animais de estimação. O texto autoriza que cães e gatos sejam sepultados em jazigos e túmulos já pertencentes aos seus tutores ou familiares em todo o estado. Conhecida popularmente como “Projeto Bob Coveiro”, a iniciativa reconhece legalmente o forte vínculo afetivo entre seres humanos e animais, permitindo que eles permaneçam juntos mesmo após a morte.
A nova medida, de autoria do deputado Eduardo Nóbrega, estabelece que os sepultamentos deverão seguir rigorosamente as normas sanitárias e ambientais de cada cidade. Isso significa que as prefeituras e os serviços funerários municipais serão responsáveis por regulamentar os detalhes técnicos de como esse processo deve ocorrer. No caso dos cemitérios particulares, as empresas terão autonomia para criar suas próprias regras internas, desde que respeitem a legislação vigente. O projeto deixa claro que todos os custos envolvidos na cerimônia e no sepultamento do animal serão de responsabilidade exclusiva do proprietário do jazigo.
O autor da proposta argumenta que a lei surge como uma alternativa humana e acessível para a despedida dos pets. Atualmente, os altos custos da cremação animal criam uma espécie de monopólio no setor, o que muitas vezes impede famílias de baixa renda de dar um destino digno aos seus companheiros. Sem opções viáveis, muitos acabam enterrando os animais em quintais ou locais inadequados, o que pode causar contaminação do solo, riscos à saúde pública e até problemas com a justiça por crime ambiental. Com a nova opção, o tutor pode escolher um local seguro e regulamentado para o descanso final do animal.
O tema já havia gerado debates intensos em cidades do interior, como Votuporanga, onde uma proposta semelhante chegou a ser apresentada na Câmara Municipal, mas não avançou na época. Agora, com a aprovação em âmbito estadual, a decisão final cabe ao governador Tarcísio de Freitas, que precisa sancionar o projeto para que ele passe a valer oficialmente. Para os defensores da causa animal, a lei não é uma obrigação imposta aos cemitérios, mas sim um direito de escolha garantido às famílias que consideram seus animais de estimação como membros fundamentais da casa.
