Alvará Provisório: Prefeitura autoriza vans e ônibus escolares particulares para transporte de passageiros durante eventos

Medida amplia opções de transporte coletivo e reforça a segurança no trânsito, especialmente no período de Carnaval

A Prefeitura de Votuporanga informa que já está liberada a solicitação da Autorização Eventual para veículos escolares que desejarem atuar no transporte remunerado de passageiros durante o Carnaval Oba Festival e em outros eventos públicos ou privados realizados no município.

A medida está prevista no Decreto nº 19.986, de 29 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (30/1), e autoriza, de forma temporária, a utilização de vans, micro-ônibus e ônibus escolares para ampliar a oferta de transporte coletivo em períodos de grande fluxo de pessoas, contribuindo para a segurança viária e a redução de riscos no trânsito.

O pedido deve ser feito pelo responsável do veículo, preferencialmente com antecedência mínima de cinco dias úteis, por meio da Central de Atendimento 1Doc, disponível no site da Prefeitura. A solicitação é isenta de taxa de protocolo, havendo apenas a cobrança da taxa referente ao alvará provisório. O link para realizar o pedido é https://votuporanga.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=escolares

Para a concessão da autorização, os veículos e condutores deverão atender às exigências legais, incluindo a regularização junto aos órgãos competentes, a apresentação da documentação em dia, a garantia de boas condições de segurança e conservação, além da obrigatoriedade de manter o Alvará Provisório fixado em local visível no interior do automóvel. Os prestadores do serviço também deverão informar previamente os valores cobrados pelo transporte, para fins de cálculo do ISSQN, conforme estimativa declarada, bem como cumprir rigorosamente as normas de trânsito, especialmente a proibição do consumo de álcool ao dirigir.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, que acompanhará o cumprimento das normas legais e das condições estabelecidas na autorização.

De acordo com o secretário da Pasta, engenheiro Marcelo Marin Zeitune, a iniciativa tem como principal objetivo oferecer alternativas seguras de deslocamento à população.

“A autorização amplia as opções de transporte durante o Carnaval e também em outros eventos, reforçando a segurança dos foliões. A fiscalização será rigorosa, especialmente em relação à proibição do consumo de álcool na direção”, completou.