STJ suspende processo de injúria racial contra vice-prefeito de Rio Preto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender temporariamente a ação penal contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, acusado de injúria racial contra um segurança do Palmeiras. O caso, ocorrido em fevereiro deste ano após um jogo em Mirassol, ganhou um novo capítulo jurídico que pode definir o futuro do uso de tecnologias avançadas em investigações criminais no Brasil. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca interrompeu o andamento do processo para que o tribunal analise se relatórios produzidos com o auxílio de inteligência artificial podem ser utilizados como prova válida em denúncias criminais.
A polêmica central do caso gira em torno de uma divergência entre as perícias. Enquanto o Instituto de Criminalística, realizado por peritos humanos, apontou que a expressão usada por Marcondes seria “paca véa”, um relatório da Polícia Civil, elaborado com o suporte de ferramentas de inteligência artificial, indicou que o termo proferido foi “macaco velho”. A defesa do vice-prefeito argumenta que o uso da tecnologia carece de transparência e não pode substituir o método científico oficial, especialmente quando contradiz a perícia humana. Por outro lado, a acusação e o Ministério Público defendem a validade do material e afirmam que as imagens da televisão, que mostram a reação imediata do segurança ao gritar “racismo não”, são provas suficientes do ocorrido.
Fábio Marcondes, que chegou a se afastar do cargo e foi exonerado da Secretaria de Obras após a denúncia, nega as acusações e sustenta que não utilizou termos racistas. A decisão do STJ é considerada um marco por tratar de um tema inédito: a validade jurídica de laudos gerados por algoritmos. O tribunal agora deverá avaliar se essas ferramentas digitais possuem clareza técnica suficiente para fundamentar uma condenação ou se o seu uso fere garantias fundamentais do réu, como o direito à ampla defesa e ao entendimento claro de como as provas contra ele foram produzidas.
Enquanto o julgamento definitivo do habeas corpus não ocorre, o processo na Justiça de Mirassol permanece paralisado. O resultado deste debate no STJ terá repercussão em todo o país, estabelecendo limites para o quanto a polícia e o Judiciário podem confiar em softwares de inteligência artificial para transcrever áudios ou analisar vídeos em inquéritos. Caso a prova seja anulada, a denúncia poderá perder força, mas, se for mantida, abrirá caminho para a modernização tecnológica dos processos penais brasileiros.
